Regime jurídico do acionista minoritário em companhias de capital aberto

Abstract

Trabalho de caráter científico, analisando o regime jurídico da Sociedade Anónima de capital aberto em relação aos acionistas minoritários, a atual legislação e o exercício de seus direitos. Para tanto, abordará o surgimento da Sociedade Anónima no Brasil e a sua legislação no século XX, a evolução do Mercado de Capitais e a sua importância para a economia nacional, bem como a posição do acionista minoritário perante o acionista controlador. Por fim, tratará da diferença entre a Sociedade Anónima Aberta e a Fechada e dos direitos assegurados aos acionistas no art. 109 da Lei 6.404/76 e a sua efetividade.