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    O conflito entre paradigmas da política criminal brasileira e a influência da mídia

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    M447.pdf (1.618Mb)
    Date
    2004
    Author
    Canetti, Márcia Roberta
    Metadata
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    Subject
    Direito penal - Brasil
    Crime e imprensa
    Pena (Direito)
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O presente trabalho é um estudo sobre a influência da imprensa no fenómeno da inversão do paradigma da política criminal brasileira, a partir da década de 1980. O legislador abandonou a orientação doutrinária e o sentido da evolução do Direito Penal para agravar penas e criminalizar condutas no impulso. A lei penal passou a ser resposta aos anseios de grupos sociais alarmados com a violência no Brasil. Partindo da base teórica do Direito Penal e do conceito e função da pena, a pesquisa busca na história das Ciências Criminais os traços da evolução legislativa, para que seja possível apontar que fatores impulsionaram o desvio de tendências. O enfoque é a abordagem sensacionalista dos meios de comunicação, a manipulação da notícia, a atuação dos parlamentares no Congresso Nacional e a postura do Poder Executivo diante do Direito Penal Brasileiro.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/36688
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2760]

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