A constitucionalização dos direitos culturais no Brasil e os sentidos de uma perspectiva patrimonial

Abstract

Resumo: A presente tese de doutorado visa a aprofundar os estudos sobre a configuração dos bens e direitos culturais. Para tanto, foi escolhido o tratamento patrimonial conferido a esses direitos como filtro de análise e estabelecidos os seguintes questionamentos orientadores da pesquisa: a) como é possível compreender os diferentes sentidos dos direitos culturais; b) quais os reflexos de um tratamento patrimonial sobre os direitos culturais; c) que concepções de patrimônio dialogam nesses cenários; e d) que possíveis nexos se constituem entre estas concepções e um projeto de identidade e memória nacional. A partir do campo jurídico, ingressam os aportes teóricos e metodológicos advindos de outros campos do conhecimento como a antropologia, a história e a política, possibilitando construir uma análise a partir do estudo de caso da coletividade da Ponta Oeste da Ilha do Mel, localizada no complexo estuarino lagunar de Iguape, Cananéia e Paranaguá. O estudo conclui que ocorre um fenômeno muito específico no que se refere aos direitos culturais e na determinação de quem constitui o sujeito desses direitos. O processo de patrimonialização da cultura deslocou historicamente o debate para o campo estatal, associado à construção de uma identidade forjada na (e pela) ideologia nacional. No entanto, há margem para novos deslocamentos, correlacionados ao reconhecimento cultural das diferentes identidades coletivas presentes na vida social contemporânea, mitigando assimetrias nas relações sociais.

Abstract: The present doctoral thesis aims to deepen the studies about the configuration of cultural rights and goods. For this purpose, the patrimonial approach conferred to these rights was chosen as a filter of analysis and the following guiding questions for the research were established: a) how it is possible to apprehend the different meanings of cultural rights; b) what are the consequences of a patrimonial approach to these rights; c) which conceptions of patrimony dialogue in these scenarios and; d) which possible relations are formed between this conceptions and a project of national memory and identity. From the field, theoretical and methodological approaches ingress which come from other fields of knowledge such as anthropology, history and politics, making it possible to build an analysis based on the case study of the collectivity of the Ponta Oeste in the Mel Island, located in the estuarine lagoon complex of Iguape, Cananéia and Paranaguá. The study concludes that a very specific phenomenon occurs in reference to cultural rights and in determining who constitutes the subjects of these rights. The process of cultural patrimonialization has historically displaced the debate to the field of state, associated with the building of an identity forged in (and by) national ideology. However, there is margin for new displacements, correlated to the cultural recognition of the different collective identities present in contemporary social life, mitigating assymetries in social relations.