Ferramentas espaciais e de planejamento sistemático na avaliação de áreas marinhas protegidas em ambientes recifais da costa brasileira

Abstract

Resumo:Esse trabalho apresenta o primeiro conjunto de análises espaciais abrangendo ambientes recifais rasos em toda a costa Brasileira, conflitos de uso, áreas marinhas protegidas (AMPs) existentes, comparando-os com as áreas prioritárias para conservação estabelecidas pelo governo, dentro do contexto de manejo com base em ecossistema. Análises de hotspots de diversidade com peixes recifais como proxy para ambientes recifais também foram realizados a priori, como indicador de incompatibilidades entre o atual sistema de AMPs e áreas de alta riqueza de espécies, número de espécies ameaçadas e endemismo na costa brasileira. É evidente que o atual sistema de AMPs precisa ser ampliado em nível nacional, e o exercício de expansão das AMPs em áreas com recifes costeiros aqui apresentados pode ser usado como referência em outros sistemas marinhos, para integrar as AMPs num contexto com base em ecossistemas. Os recifes são provavelmente o ecossistema marinho mais estudado no Brasil, e mesmo estando inseridos em AMPs de vários níveis de proteção e uso, eles ainda estão sob várias ameaças. Atualmente, cerca de 2% de toda a Zona Econômica Exclusiva do Brasil está inserida em AMPs, sendo que o Brasil é signatário da meta de 10% estabelecida pela Convenção da Diversidade Biológica para 2020. Semelhante à outros países emergentes, como China, Índia, Indonésia, México e África do Sul, além do baixo número de AMPs, estas ainda enfrentam problemas substanciais de efetividade. Este estudo, ao comparar as áreas de hotspots de peixes recifais e AMPs revelou que a costa do nordeste e o estado do Espírito Santo são as regiões mais críticas para medidas de conservação de peixes recifais. O exercício de priorização espacial com organismos recifais (peixes, corais, algas) e as AMPs existentes mostrou a importância do aumento da rede de AMPs, principalmente no nordeste. Estas áreas são equivalentes às áreas prioritárias para a conservação indicadas para criação ou ampliação de AMPs estabelecidas pelo governo em 2007, e para controle da pesca. Dessa forma, reiteiramos a urgência de que tais medidas sejam realizadas. É fundamental que sejam estabelecidas iniciativas para integrar o sistema de AMPs dentro das práticas de gestão ecossitêmica, para que usos conflitantes sejam administrados de forma complementar e não antagônica. Como as ferramentas de gestão espaciais incluem múltiplas áreas e objetivos, inserir a expansão do sistema de AMPs no contexto do planejamento espacial irá contribuir para minimizar influências externas que poderiam reduzir a efetividade das AMPs. Tal expansão deve incluir áreas fechadas pra pesca, seja por meio de AMPs de proteção integral ou no zoneamento das AMPs de uso múltiplo. Palavras chave: priorização espacial, manejo com base em ecossistemas, planejamento espacial marinho, Zonation, hotspots, Meta de Aichi 11, peixes recifais, corais.