Trabalho decente e escravidão contemporânea : da busca pela concretização de dirieto à judicialização

Abstract

Resumo: O presente trabalho é fruto da participação no Projeto de Extensão Universitária Trabalho Decente, Direitos Humanos e Escravidão Contemporânea - desenvolvido nos anos de 2012 e 2013, através do Núcleo de Prática Jurídica. Existe uma verdadeira antítese presente na contemporaneidade: trabalho em condições análogas à de escravo e trabalho decente. O trabalho decente é aquele em que são garantidos os direitos mínimos para o trabalhador, que preservam sua identidade, sua dignidade, que irá lhe garantir os direitos sociais propostos nos mais diversos artigos da Constituição Federal. Trabalho análogo ao de escravo é aquele em que o trabalhador tem vulnerado todos seus direitos sociais, o que é feito insistentemente por vários empregadores que desejam tratar o trabalhador apenas como mercadoria, ou seja, é uma "coisa" que irá lhe garantir lucro por o menor preço possível, isso se lhe for pago um preço. O Estado tem o dever de garantir os direitos sociais ao cidadão, ao trabalhador, e lhe proporcionar oportunidade de trabalho decente; na mesma linha, deve ser garantido pelo empregador. Mas ainda há empregadores que só pensam no lucro, e esquecem que todo ser humano é livre para escolher aquilo que melhor lhe aprouver, aquilo que irá lhe trazer uma vida digna; aproveitam das condições pobres e da subserviência de trabalhadores que muitas vezes não sabem que possuem direitos. Assim, o que esse trabalho propõe é despertar a consciência, sacudir e ao mesmo tempo divulgar a existência do trabalho em condições análogas à de escravo em nossa sociedade, como fruto da vulneração dos direitos sociais garantidos constitucionalmente e por outro lado demonstrar as várias ações do Estado para promover o trabalho decente aos seus cidadãos, tendo em um de seus eixos a abolição desse tipo de trabalho na contemporaneidade.