Anticorrupção e compliance

Abstract

Resumo: O trabalho examina a correlação entre a prevenção e o combate à corrupção com o compliance. Analisa alguns efeitos da corrupção na sociedade e no mercado, destacando os benefícios de uma postura anticorrupção para toda a sociedade e os benefícios de uma conduta ética nos negócios para as empresas, os quais justificam os custos de um programa de compliance. Foram objeto de estudo as ações internacionais contra a corrupção, protagonizadas por Organizações e Bancos de Desenvolvimento Internacionais Multilaterais e por organizações não ligadas ao Poder Público, como a Câmara de Comércio Internacional e a Transparência Internacional, bem como o papel das pessoas comuns nesse cenário. Também foi analisada a legislação anticorrupção brasileira que se encontra no Código Penal e na recém-promulgada Lei 12.846/2013 e a legislação estadunidense, com enfoque no temido Foreign Corrupt Practices Act, cujas determinações e pesadas sanções podem alcançar, dependendo da situação, empresas brasileiras ou empresas no Brasil. Por fim, pretende-se demonstrar como uma empresa, internamente, por meio de um eficiente programa de compliance, pode se ver - e assim ser percebida pelos stakeholders - segura e integra, minimizando os riscos atrelados à reputação e o risco legal/regulatório