Contribuições à análise econômica do direito processual civil : conciliação e processo coletivo

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Date
2013Author
Dammski, Luiz Paulo
Metadata
Show full item recordSubject
Processo civil - BrasilAção coletiva
Conciliação (Processo civil)
Tutela
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
Monografia Graduação DigitalAbstract
Resumo: Trata a presente tese do exame dos instrumentos disponibilizados pela disciplina legal do processo civil nacional para a resolução de conflitos de forma mais célere e eficaz sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Um estudo pormenorizado dos efeitos desejados e verdadeiramente reproduzidos na realidade quando da utilização de instrumentos menos ortodoxos da disciplina processual brasileira - tal como a conciliação proposta pela Lei 9.099/95, a transação extraprocessual e o ferramental das ações coletivas - busca a verificação da eficácia dos remédios hoje disponíveis aos operadores do direito para a resolução célere de conflitos na seara cível, em especial envolvendo relações de fato e de direito assimétricas, tais como as de consumo. Paralelamente à análise econômica dos instrumentos atualmente disponíveis, a crítica às instituições consolidadas e comprovadamente ineficazes e às disposições legais que geram uma falsa impressão de tutela dos hipossuficientes é delineada de forma a apontar para a solução mais eficaz para a tutela de direitos indisponíveis da grande fatia da população que se vê inserida de forma menosprezada em relações que envolvem imensa disparidade de poder.
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- Ciências Jurídicas [3225]