| dc.description.abstract | Resumo: No caminho traçado pelo processo de flexibilização das normas trabalhistas, sobressaem diversas situações de terceirização, de forma a conferir uma nova face ao gerenciamento e organização empresariais. À noção clássica de relação de emprego, compreendida a partir da definição jurídica dos conceitos de empregador e de empregado, contrapõe-se a figura do tomador de serviços, sujeito coparticipante desta relação. Nesse cenário de flexibilização, apresenta-se a terceirização na construção civil, levada a efeito por meio de contratos de subempreitada. Com este trabalho, objetiva-se analisar a receptividade, pelo Direito, das situações de terceirização na construção civil, com foco na tutela jurídico-normativa do meio ambiente de trabalho. Para isso, aborda-se, de início, o contexto em que se insere a terceirização, expondo-se, de forma breve, a origem e o desenvolvimento desse fenômeno, situando-o como parte integrante de um processo de transformação econômica e social. Em seguida, contextualiza-se o fenômeno no âmbito específico da indústria da construção civil, com a apresentação de um breve panorama a respeito das relações de trabalho e da organização empresarial verificáveis no setor. Concomitantemente, caracteriza-se a forma pela qual a terceirização se apresenta nesse ramo da indústria, analisando-se, em seguida, o tratamento conferido pelo Direito a essa realidade. Por fim, busca-se analisar algumas causas da fragilidade da proteção à segurança do trabalhador e sua relação com a excessiva subcontratação. Trata-se, por conseguinte, da relação entre a precarização do meio ambiente de trabalho e a falta de adequação das normas jurídicas aplicáveis neste âmbito. | pt_BR |
