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dc.contributor.advisorKroetz, Maria Candida Pires Vieira do Amaralpt_BR
dc.contributor.authorMassuchin, Fabiopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2014-07-17T22:15:42Z
dc.date.available2014-07-17T22:15:42Z
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/35606
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho aborda o princípio dos efeitos relativos dos contratos individuais regidos pelas normas constantes no Código de Defesa do Consumidor. De início é feita uma revisão geral do aludido princípio, constatando o que se pode dele empreender. Em seguida, é realizada uma leitura das normas de consumo, quanto ao seu nascimento, sua importância e, principalmente, quanto aos seus sujeitos. É conceituado e identificado o sujeito consumidor, também aquele que é reconhecido como seu equiparado, constatando, de ambos, suas características e suas interações nas relações de consumo. São identificados os fornecedores, o conceito e suas interações com o mercado de consumo, além de suas responsabilidades com os consumidores e equiparados. Após adentra-se propriamente nas doutrinas que tratam dos efeitos relativos dos contratos e sua mitigação ou rompimento, aplicando-as aos contratos de consumo. Aborda-se uma primeira corrente que defende a relativização, ou extinção do princípio dos efeitos relativos do contrato, nas relações regidas pelas normas de consumo. Aborda-se uma segunda que defende que o princípio da função social rompeu com os efeitos relativos do contrato. Por fim, é exposta uma perspectiva distinta das outras duas que, esta subdivida em duas teorias centrais - teoria do risco e alargamento do conceito de "parte" nos grupos de contratos -, mantém intacto os efeitos relativos dos contratos de consumopt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDefesa do consumidorpt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.titleO princípio dos efeitos relativos do contrato regido pelas normas de direito do consumidorpt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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