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    O sigilo versus a ampla defesa e o contraditório no inquérito policial com ênfase no acesso do advogado

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    23.pdf (473.4Kb)
    Date
    2013
    Author
    Storti, Elisson Proner
    Metadata
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    Subject
    Sigilo (Direito)
    Inquerito policial
    Contraditório (Direito)
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a existência dos princípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial e da importância de efetiva-los em tal procedimento, conforme determina o artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Baseando-se no garantismo penal e na instrumentalidade da investigação policial busca-se também, demonstrar que o sigilo conferido a fase que antecede a ação penal apenas desfavorece o suspeito que fica a mercê de um sistema que o julga sem lhe proporcionar o apoio adequado do um profissional de advocacia
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/35604
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3066]

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