Liberdade de expressão, constitucionalismo e democracia

Abstract

Resumo: A monografia trata da liberdade de expressão no contexto do constitucionalismo e democracia contemporâneos. Discute alguns dos conflitos entre o direito à liberdade de expressão e os direitos da personalidade. Ainda, analisa a liberdade de expressão na sua relação com o debate público e com a democracia, bem como discute o papel do Estado na regulação e na execução de políticas de comunicação e informação. Por fim, o trabalho se volta para os problemas relacionados ao exercício do direito ao protesto e as reações do Estado na limitação do primeiro direito