| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho procura investigar a compreensão do que denominamos de universalismo e particularismo nas decisões judiciais. Iniciamos com uma abordagem a partir da discussão sobre universais e particulares como forma de conhecimento, passando pela questão da justiça, Direito e decisões judiciais. A seguir, abordamos o universalismo a partir da proposta de Neil Maccormick: seus achados e sua visão da necessidade de comprometimento com uma ética do legalismo. Em contraposição, fazemos uma visita a Alf Ross, que embora preconize uma regularidade das decisões como parte da racionalidade do Direito, sugere firmemente que os juízes e tribunais decidem com base no que sentem como socialmente obrigatório. Em certa medida, esse ponto de vista desloca o problema da universalização em decidir conforme a lei ou casos passados para o de decidir conforme julgariam o conjunto dos juízes. Embora sutil a diferença, isto implica que a decisão seria por excelência particular, não em termos da dicotomia entre a aplicação do direito formal e substancial, mas entre estas duas e uma justiça objetiva, cuja correção em decidir não está nos autos ou na lei, mas na ideologia normativa, funcionando as fontes do direito como mero esquema interpretativo. Toda decisão judicial é uma hipótese, portanto, encontra-se no campo da probabilidade. Sua previsibilidade, ainda que desejável, trabalha como um fator contrário a si mesma na medida em que influência o curso dos acontecimentos. | pt_BR |
