A escravidão no Brasil contemporâneo : a exploração do imigrante em situação irregular pela indústria têxtil

Abstract

Resumo: Analisa-se o trabalho escravo contemporâneo prestado por imigrantes em situação irregular na indústria têxtil brasileira, partindo-se da observação das características da escravidão histórica em contraposição ao modelo observado na atualidade. Trata-se do conceito de trabalho escravo por intermédio da apresentação das principais normas relativas ao tema. Nesse intuito é importante destacar a forma como o trabalho escravo vem sendo descrito nas principais convenções internacionais, bem como considerar as normas constitucionais que fundamentam a proibição da exploração e a proteção da dignidade do trabalhador. Analisa-se o conceito presente no artigo 149 do Código Penal, que tipifica o crime de redução à condição análoga a de escravo, pontuando-se os principais aspectos dos elementos da norma criminal. Descrevem-se as principais características morfológicas do trabalho escravo contemporâneo urbano, como a terceirização ilícita e as condições de prestação dos serviços no interior das oficinas de costura. Também se analisa a polêmica relativa ao trabalho de imigrantes indocumentados. Ao final, expõem-se alguns meios de combate ao trabalho escravo, os quais são divididos conforme o âmbito de origem da norma. Sendo assim, analisam-se as medidas de combate no contexto das relações internacionais e as medidas no campo do direito interno, as quais, por sua vez, subdividem-se em medidas de cunho legislativo, medidas de cunho administrativo e medidas relacionadas à atuação do Ministério Público do Trabalho.