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    Por que a desaposentação é a melhor alternativa para se buscar uma aposentadoria mais vantajosa?

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    14.pdf (812.3Kb)
    Date
    2013
    Author
    Greca, Caroline Luiza
    Metadata
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    Subject
    Aposentadoria
    Previdência social
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação Digital
    Abstract
    Resumo: Vem se tornando cada vez mais comum em nosso País a prática do trabalhador já aposentado continuar laborando. Diante desse cenário, esses trabalhadores têm ingressado no Judiciário com o pedido do recálculo do valor da aposentadoria que vinham percebendo com o intuito de ganhar uma mais vantajosa, haja vista que no período em que estavam trabalhando também estavam contribuindo para a Previdência Social. A essa prática dá-se o nome de desaposentação. Tal instituto é novo no Direito Previdenciário, por isso é ainda cercado de controvérsias. A primeira delas refere-se ao fato de que até o presente momento não há lei que regulamente o tema, de modo que o Instituto Nacional do Seguro Social entende não ser cabível a desaposentação, haja vista a clara afronta ao princípio da legalidade. A falta de lei, com efeito, faz com a jurisprudência venha tendo um papel fundamental, pois até o momento ela vem norteando a desaposentação. Por isso, o presente trabalho pretende contribuir para o estudo dessa prática que vem se tornando cada vez mais comum no País, partindo-se de uma análise acerca da aposentadoria dentro do Regime Geral de Previdência Social, dos requisitos da desaposentação, bem como das controvérsias que giram em torno desse instituto e das principais críticas que são feitas, para, por fim, trazer as razões pelas quais a desaposentação é a melhor alternativa para se obter uma aposentadoria mais vantajosa.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/35596
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3225]

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