O feminino encarcerado

Abstract

Resumo: O presente trabalho propõe-se a averiguar as condições concretas em que vivem as mulheres encarceradas no Brasil, à luz do aporte teórico de gênero e da perspectiva da criminologia crítica. A reflexão sobre a historiografia da condição feminina na sociedade ocidental e sobre os fatores de reprodução da hierarquia sexual auxiliam na compreensão das singularidades e estigmas que envolvem a criminalidade feminina e do tratamento paternalista conferido à mulher pelo sistema de justiça criminal. Nesse sentido, buscou-se evidenciar a relação entre a sub-representação feminina nas estatísticas penitenciárias e a divisão dos papeis sociais. Paralelamente, pretende-se demonstrar que o discurso de neutralidade do direito penal é falacioso, na medida em que serve para encobertar o seu caráter androcêntrico e classista. E, por conseguinte, revelar que o sistema criminal reproduz a discriminação de gênero que estrutura a sociedade e seleciona segmentos sociais marginalizados para compor a sua clientela. Por fim, objetiva-se denunciar a situação de desamparo enfrentada pela mulher quando aprisionada, diante da negligência do Estado na identificação de suas necessidades específicas e na elaboração de políticas penitenciárias pertinentes. E, assim, evidenciar a perversidade do cárcere e a sua ineficácia perante os objetivos manifestos a que se propõe