Da pretensão reivindicatória

Abstract

Resumo: O presente trabalho se propõe a realizar uma abordagem específica acerca do instituto jurídico da prescrição e a sua aplicação à pretensão reivindicatória, tendo como norte teórico a teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda. Abordam-se algumas interlocuções com outros teóricos, porém sem nunca fugir da já aludida referencial doutrina. É um estudo pontual, que consubstancia evidente recorte metodológico do tema