Da pretensão reivindicatória : aspectos teóricos sobre sua prescritibilidade
Resumo
Resumo: O presente trabalho se propõe a realizar uma abordagem específica acerca do instituto jurídico da prescrição e a sua aplicação à pretensão reivindicatória, tendo como norte teórico a teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda. Abordam-se algumas interlocuções com outros teóricos, porém sem nunca fugir da já aludida referencial doutrina. É um estudo pontual, que consubstancia evidente recorte metodológico do tema.
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- Ciências Jurídicas [3393]