| dc.contributor.advisor | Grupenmacher, Betina Treiger | pt_BR |
| dc.contributor.author | Albuquerque, Marcela Moreira de | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2014-07-15T20:42:15Z | |
| dc.date.available | 2014-07-15T20:42:15Z | |
| dc.date.issued | 2013 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/35551 | |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar o fenômeno da guerra fiscal do ICMS no Brasil, delineando um breve panorama de suas causas e efeitos e do posicionamento da jurisprudência e doutrina sobre o tema. Partimos de uma breve análise jurídica do ICMS e dos princípios constitucionais que lhe são aplicáveis, traçando um perfil deste tributo e de sua relação com o entrave fiscal. Em seguida, conceituamos benefícios fiscais, expondo suas espécies e ingressamos nas condições necessárias para sua concessão. Chegamos então à analise da guerra fiscal, passando pela contextualização deste conflito no Brasil, observando a prática de suas concessões à revelia da lei e as reações fazendárias dos Estados de destino das mercadorias ou serviços beneficiados irregularmente, as glosas de crédito do ICMS. Por fim, examinamos brevemente a jurisprudência do STF e do STJ a respeito destes estornos creditícios e o entendimento da doutrina acerca dos efeitos destas decisões judiciais | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | pt_BR |
| dc.subject | Impostos | pt_BR |
| dc.title | ICMS, benefícios fiscais e guerra fiscal | pt_BR |
| dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |
