A proteção da saúde do trabalhador como instrumento de dignificação da pessoa humana

Abstract

Resumo: Não há dignidade plena sem saúde. E sendo o mundo movido pelo trabalho, o trabalhador também é alvo da proteção da saúde. Não há quem negue o direito do trabalhador de ter condições saudáveis de labor. Mas essa obviedade, que parece indiscutível e notória, não parece ser tão óbvia na prática. A saúde e a dignidade são direitos humanos que devem ser garantidos, mas sua ineficiência e ineficácia são comuns. Não há treinamento adequado para a utilização do maquinário, não há prevenção de doenças e acidentes. E o motivo principal são os custos. Custa manter uma estrutura capaz de ampliar a qualidade de vida e trabalho, garantindo todos os direitos humanos inerentes a saúde e dignidade. As sanções não incentivam que esse custo seja efetivado. A chance de fiscalização administrativa é minúscula, as reparações individuais e coletivas pela via judicial são ineficientes. A mentalidade escravocrata ainda existe e a exploração do trabalhador é a regra. A figura do capataz substituída pela figura do gerente2; o chicote substituído por metas de produtividade inalcançáveis, noites mal dormidas e instabilidade mental; a senzala substituída pela casa que suporta as poucas horas não dedicadas ao trabalho; o pelourinho substituído pelas chacotas internas e a degola da demissão injustificada. Como combater a mentalidade de lucro a todo custo e efetivar a saúde e a dignidade do trabalhador?