dc.contributor.advisor | Chueiri, Vera Karam de, 1963- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Giovanaz, Felipe Piassa | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-11-07T13:32:35Z | |
dc.date.available | 2022-11-07T13:32:35Z | |
dc.date.issued | 2013 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/35512 | |
dc.description | Orientador: Vera Karam de Chueiri | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: A discussão acerca dos meios de comunicação social se apresenta como um dos pontos centrais quando se trata da democracia moderna e contemporânea,
especialmente em razão da função essencial que a mídia de massa exerce sobre o debate político que ocorre na esfera pública. Estudar as possibilidades de regulação do setor de comunicação social é importante a partir do momento em que se reconhece a necessidade de atuação estatal com a finalidade de valorização do caráter público ligado à liberdade de expressão e de imprensa. No Brasil, a análise histórica também leva à conclusão de que a regulação dos meios de comunicação é um imperativo, pois a estruturação do setor de mídia e seu modo de desenvolvimento acarretaram um cenário de extrema concentração de propriedade, com a formação de oligopólios familiares regionais, e de frequentes abusos políticos relacionados às concessões, permissões e autorizações para o serviço público de radiodifusão. Além disso, as disposições constitucionais sobre o tema ainda padecem de efetivação por políticas públicas que as levem a sério e pela atividade legislativa voltada a sua regulamentação. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Agências reguladoras de atividades privadas | pt_BR |
dc.subject | Comunicação de massa | pt_BR |
dc.title | Regulação dos meios de comunicação e efetivação da democracia no Brasil | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |