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    Prescrição intercorrente

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    View/Open
    29.pdf (825.0Kb)
    Date
    2013
    Author
    Masi, Fabio Smiguel de
    Metadata
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    Subject
    Prescrição (Direito)
    Prescrição (Direito do trabalho)
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Resumo: O presente trabalho pretende analisar individualmente a recepção do instituto da prescrição intercorrente nas Justiças Cível e do Trabalho, para concluir a partir de uma comparação qual a razão dos entendimentos contrários. Primeiramente, busca-se traçar um panorama geral sobre o conceito, fundamentos e requisitos da prescrição, diferenciando-a de institutos correlatos, para em seguida introduzir a espécie da prescrição intercorrente e suas peculiaridades. Parte-se para a análise dentro do direito civil, com abordagem teórica doutrinária e da prática jurisprudencial, com o intuito de estabelecer a base para a comparação com a Justiça do Trabalho. Em seguida, busca-se realizar a mesma análise com relação ao direito trabalhista, focando sempre nas questões relevantes à recepção da prescrição intercorrente. Finalmente, conclui-se com a comparação das razões e argumetnos que levam às diferentes áreas jurídicas possuírem entendimentos contrários, com a aceitação praticamente unânime da prescrição intercorrente pela Justiça Cível e a rejeição, ainda majoritária, por parte da Justiça do Trabalho
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/35511
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3066]

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