Prescrição intercorrente

Abstract

Resumo: O presente trabalho pretende analisar individualmente a recepção do instituto da prescrição intercorrente nas Justiças Cível e do Trabalho, para concluir a partir de uma comparação qual a razão dos entendimentos contrários. Primeiramente, busca-se traçar um panorama geral sobre o conceito, fundamentos e requisitos da prescrição, diferenciando-a de institutos correlatos, para em seguida introduzir a espécie da prescrição intercorrente e suas peculiaridades. Parte-se para a análise dentro do direito civil, com abordagem teórica doutrinária e da prática jurisprudencial, com o intuito de estabelecer a base para a comparação com a Justiça do Trabalho. Em seguida, busca-se realizar a mesma análise com relação ao direito trabalhista, focando sempre nas questões relevantes à recepção da prescrição intercorrente. Finalmente, conclui-se com a comparação das razões e argumetnos que levam às diferentes áreas jurídicas possuírem entendimentos contrários, com a aceitação praticamente unânime da prescrição intercorrente pela Justiça Cível e a rejeição, ainda majoritária, por parte da Justiça do Trabalho