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dc.contributor.advisorCoutinho, Aldacy Rachidpt_BR
dc.contributor.authorSouza, Eline Teixeira de Lima Martins dept_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2014-07-14T19:32:06Z
dc.date.available2014-07-14T19:32:06Z
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/35505
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho tem seu enfoque na licença-parental como uma alternativa substituta à licença-maternidade e licença-paternidade, visando um combate à discriminação do trabalho feminino, que se dá pela ligação das funções reprodutivas exclusivamente à mulher, e também o incentivo da paternidade participativa. Partese da análise da inserção da mulher brasileira no mercado de trabalho juntamente com a elaboração legislativa nesse sentido para fundamentar as transformações observadas nos últimos anos em relação aos papéis tradicionalmente atribuídos a homens e mulheres na sociedade. A partir de então, analisa-se a pertinência dos conceitos da divisão sexual do trabalho e gênero buscando apontar que não existe uma predisposição da mulher ao atendimento dos filhos, sendo que o que por muitas vezes se entende como algo da natureza feminina é construção social. A igualdade efetiva entre homens e mulheres no ambiente de trabalho somente será concretizada quando os encargos da reprodução sejam de responsabilidade de toda a sociedade e não somente das mulheres, motivo pelo qual se torna indispensável repensar os institutos jurídicos mantenedores da clássica divisão sexual de tarefas, que é o caso da licença-paternidade e licença-maternidadept_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectPais e filhos (Direito)pt_BR
dc.subjectDireito de familiapt_BR
dc.titleLicença-parentalpt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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