dc.contributor.advisor | Moreira, Egon Bockmann, 1964- | pt_BR |
dc.contributor.author | Graça, Aulus Luiz Santos de Salles | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-09-30T18:52:48Z | |
dc.date.available | 2022-09-30T18:52:48Z | |
dc.date.issued | 2013 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/35489 | |
dc.description | Orientador: Egon Bockmann Moreira | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: Por meio das empresas públicas e das sociedades de economia mista o Estado pode prestar serviços públicos ou explorar diretamente a atividade econômica. Ocorre que a Constituição Federal de 1988 fez uma escolha pela economia de mercado. E, por isso, a regra é que a exploração da atividade econômica incumbe aos particulares e a prestação de serviços públicos ao Estado. Para além dos casos expressamente previstos na Constituição, apenas excepcionalmente, e por motivos de segurança nacional ou para atender a relevante interesse coletivo, nos termos da lei, é que pode o Estado intervir diretamente no domínio econômico por meio de suas empresas. O escopo do presente trabalho é analisar a atuação direta do Estado brasileiro na economia por meio das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Para tanto, num primeiro momento buscar-se-á compreender, de modo breve, o contexto histórico do surgimento dessas empresas nos países de capitalismo avançado no pós-guerra. Na segunda parte da pesquisa serão estudadas as estatais brasileiras e o importante papel que desempenharam no processo de industrialização do país. Por fim, a partir das normas da atual Constituição e de alguns números oficiais e extra-oficiais sobre as empresas do Estado pretende-se reunir subsídios para tentar responder à indagação a respeito da vocação (ou não) de um Estado brasileiro empresário. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Empresas publicas | pt_BR |
dc.title | Estado empresário : um imperativo à segurança nacional e ao relevante interesse coletivo? | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |