A proteção do distribuidor em face da resilição unilateral da relação contratual de distribuição

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por fim analisar as limitações que a dependência econômica do distribuidor pode impor ao exercício do poder de denúncia, e a consequente resilição, por parte do fornecedor nas relações contratuais de distribuição. Tendo em vista este objetivo, é apresentada ao leitor a definição do contrato de distribuição e também se faz uma abordagem acerca da sua principal eficácia jurídica, que é a relação contratual de distribuição. No capítulo segundo, é destacado o conceito de resilição, as principais divergências doutrinárias sobre o tema e a posição adotada neste trabalho. A partir de então, é apresentada a operacionalização da resilição por meio da denúncia. Por fim, no terceiro capítulo são utilizados os conceitos trabalhados nos capítulos anteriores para se analisar, pormenorizadamente, as conformações que o poder de denúncia pode tomar em função da dependência econômica do distribuidor e também algumas medidas protetivas em favor do distribuidor quando da resilição da relação contratual da qual depende.