O conjunto habitacional como solução parcial para relocação de moradias para população de baixa renda

Abstract

Resumo: Desde 2003, com a criação do Ministério das Cidades, o Brasil tem se destacado pela implementação de Políticas Públicas habitacionais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de grande divulgação na mídia. Segundo a agência IPEA (2013) foram entregues cerca de 1,4 milhão de casas populares, de 2009 até dezembro de 2013, sem, contudo o monitoramento adequado e discussão pública acerca dos resultados alcançados. A pesquisa objetivou discutir, a partir de um estudo de caso, em que medida a relocação de população de área de risco para um conjunto habitacional na Região Metropolitana de Curitiba, representou melhoria nas condições de vida dos moradores. O desenvolvimento do trabalho ocorreu conforme a proposta interdisciplinar do Programa de Pós Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento (PPGMADE) da UFPR mesclando o trabalho em grupo e individual, sob os fundamentos da interdisciplinaridade e, no diálogo da Sociologia com outros camposdo conhecimento. Foram adotados os métodos da pesquisa qualitativa que permite o estudo dos significados e atitudes dos grupos sociais, tendo como arcabouço teórico a Sociologia Compreensiva. Os resultados demonstraram que a relocação das famílias de área de risco para o conjunto habitacional representou uma solução parcial em relação ao enfrentamento dos problemas vivenciados por este grupo social, relacionados às condições de moradia precária em que se encontravam anteriormente, em que havia a convivência com as enchentes, doenças e perdas materiais. Amudança para o conjunto significou a convivência com novas situações de risco, como o tráfico de drogas e violência que segundo relatos, são mais perigosos ou iguais aos ligados aos riscos socioambientais representados pelas enchentes. Para oPoder Público o Programa Minha Casa Minha Vida é a oportunidade das camadas mais pobres da sociedade terem acesso à casa própria. Para o setor privado é um programa concebido pelos órgãos financiadores, sem possibilidade de alteração nos projetos de construção das casas. A tese defendida é de que as políticas públicas habitacionais de âmbito federal, em específico, precisam ser repensadas, pois têm privilegiado aspectos mais quantitativos (número de casas construídas),do que qualitativos (a localização dos empreendimentos, a composição familiar; elementos culturais das famílias). Por outro lado, ressalta-se o papel estratégico de municípios e Estados na implementação dos instrumentos de planejamento urbano existentes eprogramas de oferta de moradias que garantam a oferta de moradias populares nas áreas centrais das cidades onde já existe infraestrutura adequada evitando assim que as famílias atendidas pelos programas habitacionais sejam segregadas em bairros longínquose continuem em situação de precariedade e insegurança. Concluiu-se que as situações de risco persistem apesar da mudança das famílias das áreas de risco para o conjunto habitacional.