O compromisso irretratável de compra e venda e o direito real do promitente comprador

Abstract

Resumo : O artigo aqui apresentado versa sobre o tema "O Compromisso Irretratável de Compra e Venda e o Direito Real do Promitente Comprador". Objetiva-se analisar as regulamentações legais bem como a sua evolução histórica no tocante ao assunto; as características e formas necessárias ao contrato; a sua utilização no mercado imobiliário e o entendimento de tribunais, jurisprudência e doutrina à respeito do tema