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A tutela ambiental preventiva e a Administração Pública : atuação preventiva e também corretiva para casos de riscos de danos ambientais graves ou irreversíveis
(2017)
Resumo : O presente trabalho analisar os princípios normativos relacionados à tutela preventiva do meio ambiente, e avaliar a possibilidade de aplicação, pela Administração Pública, da atuação preventiva e corretiva para ...
Tributo verde : a extrafiscalidade tributária para promoção da proteção ambiental
(2021)
Resumo: O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, consagrado na Constituição Federal em seu art. 225, caput, encontra na doutrina e na jurisprudência lugar ...
Tributação extrafiscal e o meio ambiente : importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade
(2018)
Resumo : O presente estudo objetivou descrever a relação entre a tributação extrafiscal e o meio ambiente, demonstrando a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade. ...
A importância do direito internacional ambiental para a formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia
(2013)
Resumo : O presente trabalho tem por objetivo verificar o papel desempenhado pelo desenvolvimento do direito internacional ambiental na sociedade contemporânea, em especial na formação da política comunitária do meio ...
A competência das polícias militares para o exercício do poder de polícia administrativa ambiental frente à infração ambiental
(2016)
O presente trabalho tem por objetivo investigar se as polícias militares têm competência para exercer o poder de polícia ambiental. O poder de polícia é a atividade exercida pela Administração Pública com vista a condicionar ...
A concessão de incentivos fiscais como política de proteção ambiental
(2016)
Resumo : O presente trabalho aborda, sistematicamente, a possibilidade de criação de incentivos fiscais como ferramenta de implementação de políticas públicas ambientais voltadas ao incentivo da conservação ambiental. ...
Transgênicos : uma análise sob o prisma da teoria da sociedade de risco e a aplicabilidade do princípio da precaução na legislação brasileira
(2017)
Resumo : A presente pesquisa visa a mensurar/quantificar o grau de utilização de Organismos Geneticamente Modificados (conhecidos como OGMs ou transgênicos) no território nacional. Divulga-se a visão de que os OGMs são ...
Gestão de conflitos socioambientais : o caso do Parque Estadual Charapucu
(2017)
Resumo : O presente trabalho buscou analisar aspectos constitucionais e infraconstitucionais que permeiam situações de conflito entre diferentes direitos fundamentais: de um lado, a criação de unidades de conservação que ...
Análise sobre as áreas verdes protegidas na APA do Córrego Ceroula
(2017)
Resumo : Esse trabalho monográfico apresenta uma análise sobre as áreas verdes protegidas da Área de Preservação Ambiental (APA) da Bacia do Córrego Ceroula, localizada em Campo Grande/MS. Para tanto, fez-se necessário ...