Buscar
Itens para a visualização no momento 1-5 of 5
A importância da prevenção na responsabilidade civil ambiental
(2014)
Resumo : O objetivo central do presente trabalho é a análise da responsabilidade civil decorrente do dano ambiental. Preliminarmente, serão analisados institutos básicos que dizem respeito à responsabilidade civil, ao dano ...
Competência para o licenciamento ambiental : conflitos existentes e a regulamentação do art. 23 da Constituição Federal
(2013)
O conflito de competências tem se mostrado um entrave para a efetividade e o bom andamento de processos de licenciamento ambiental, principalmente pela judicialização dos processos. O art. 23 da Constituição Federal de ...