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Compensação legal pela desoneração tributária das exportações : atrelamento à política ambiental
(2017)
Resumo : O presente trabalho se debruça sobre a desoneração tributária da exportação de produtos primários e semielaborados conferida pela Lei Complementar nº 87/96, conhecida como "Lei Kandir". Objetiva-se, inicialmente, ...
Insegurança jurídica das Cotas de Reserva Ambiental
(2017)
Resumo : Diante da dualidade do desenvolvimento econômico-social e a preservação do Meio Ambiente, o trabalho apresenta conceitos básicos aos quais facilitam a compreensão do significado, das características e da utilização ...
A criação de um Tribunal Internacional Ambiental : uma perspectiva em evolução
(2017)
Resumo : Esse estudo tem por objetivo geral analisar o contexto atual de compatibilização dos interesses econômicos e ambientais e demonstrar a necessidade de uma maior comunhão dos mecanismos de proteção ambiental, ...
Tributação ambiental : instrumento de desenvolvimento econômico sustentável e meio de proteção do meio ambiente
(2017)
Resumo : O direito ao desenvolvimento econômico, bem como a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, atendendo o princípio da dignidade da pessoa humana, estão previstos na Constituição Federal de 1988. No entanto, ...
Conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente : estudo de caso do 'Parque dos Búfalos' - Jardim Apurá/SP
(2017)
Resumo : Considerado o maior fenômeno do século XX, o processo de urbanização brasileiro, estimulado pela industrialização do eixo Sudeste-Sul e da consequente migração massiva de trabalhadores em busca de melhores condições ...
Responsabilização civil ambiental na sociedade de risco
(2017)
Resumo : Este trabalho tem como ideia central a abordagem do instituto da responsabilidade
civil aplicado no direito ambiental, e mais em específico, analisa a sistemática da
responsabilidade objetiva da teoria do risco ...
A tutela ambiental preventiva e a Administração Pública : atuação preventiva e também corretiva para casos de riscos de danos ambientais graves ou irreversíveis
(2017)
Resumo : O presente trabalho analisar os princípios normativos relacionados à tutela preventiva do meio ambiente, e avaliar a possibilidade de aplicação, pela Administração Pública, da atuação preventiva e corretiva para ...
Gestão de conflitos socioambientais : o caso do Parque Estadual Charapucu
(2017)
Resumo : O presente trabalho buscou analisar aspectos constitucionais e infraconstitucionais que permeiam situações de conflito entre diferentes direitos fundamentais: de um lado, a criação de unidades de conservação que ...
Análise sobre as áreas verdes protegidas na APA do Córrego Ceroula
(2017)
Resumo : Esse trabalho monográfico apresenta uma análise sobre as áreas verdes protegidas da Área de Preservação Ambiental (APA) da Bacia do Córrego Ceroula, localizada em Campo Grande/MS. Para tanto, fez-se necessário ...
Licenciamento ambiental : um modelo de gestão descentralizada do estado através da ótica da lei complementar 140/2011
(2017)
Resumo : A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade ambiental pelo Poder Público - objetivo constante da Política Nacional do Meio Ambiente - é um dos maiores desafios da atualidade. ...