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Conflitos ambientais em Santo Antônio do Tauá (PA) : considerações a partir do Direito Ambiental
(2017)
Resumo : O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise de elementos do Direito Ambiental para a resolução de conflitos ambientais nos espaços urbanos, tendo como caso concreto a cidade de Santo Antônio do Tauá, ...
Gestão de conflitos socioambientais : o caso do Parque Estadual Charapucu
(2017)
Resumo : O presente trabalho buscou analisar aspectos constitucionais e infraconstitucionais que permeiam situações de conflito entre diferentes direitos fundamentais: de um lado, a criação de unidades de conservação que ...