Browsing Direito ambiental by Subject "Tutela ambiental"
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A adoção de crimes de perigo para tutela do meio ambiente
(2016)Resumo : O presente trabalho trata da proteção do meio ambiente por meio do direito penal, demonstrando que os demais ramos do ordenamento jurídico não se mostram suficientes para trabalhar o princípio da prevenção que ...