Navegação Direito ambiental por assunto "Responsabilidade penal - pessoa jurídica"
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica : divergências doutrinárias e tendências jurisprudenciais frente às disposições da Lei 9.605/2008
(2016)Resumo : A questão da responsabilização penal da pessoa jurídica tem sido abordada atualmente com grande entusiasmo por parte da doutrina, que fica dividida entre os que apoiam e os que rejeitam tal possibilidade. ...