Navegação Direito ambiental por assunto "Responsabilidade civil - Brasil"
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Responsabilidade civil-ambiental do Estado por omissão : contornos jurídicos à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2016)Resumo : O presente trabalho tem por objetivo investigar a eventual existência de divergência jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça acerca do regime jurídico aplicável à responsabilização ... -
Responsabilização civil ambiental na sociedade de risco
(2017)Resumo : Este trabalho tem como ideia central a abordagem do instituto da responsabilidade civil aplicado no direito ambiental, e mais em específico, analisa a sistemática da responsabilidade objetiva da teoria do risco ... -
A validade das cláusulas contratuais limitadoras da responsabilidade civil ambiental
(2016)Resumo : O presente trabalho objetiva verificar a validade, perante o ordenamento jurídico brasileiro, das cláusulas contratuais limitadoras da responsabilidade civil sob o enfoque do Direito Ambiental, ...