Navegação Direito ambiental por assunto "Poluição sonora"
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Conflitos constitucionais entre direitos de liberdade religiosa e qualidade do meio ambiente
(2013)Resumo : Este trabalho objetivou a análise da disciplina jurídica do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como da liberdade religiosa e de culto, como direitos fundamentais e tutelados pelos cânones jurídicos, ...