Browsing Direito ambiental by Subject "Direito ambiental - Brasil - Legislação"
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Caráter principiológico preventivo do direito ambiental e a tutela inibitória como instrumento de efetiva proteção
(2016)Resumo : A investigação apresenta análise teórica sobre a tutela inibitória aplicada ao Direito Ambiental, apresentando-se como instrumento de proteção do bem jurídico ambiental e de prevenção do dano ao ... -
A validade das cláusulas contratuais limitadoras da responsabilidade civil ambiental
(2016)Resumo : O presente trabalho objetiva verificar a validade, perante o ordenamento jurídico brasileiro, das cláusulas contratuais limitadoras da responsabilidade civil sob o enfoque do Direito Ambiental, ...