Navegação Direito ambiental por assunto "Biodiversidade - Legislação"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
Lei nº. 13.123/15 : o novo marco legal da biodiversidade
(2015)O novo marco legal da biodiversidade, lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, responsável por tratar do acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira e ao conhecimento tradicional associado ...