Navegação Direito ambiental por assunto "Água - Legislação"
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Análise e aspectos legais da implantação do Programa Produtor de Água na cidade de Itabira-MG
(2015)Resumo : Este estudo trata-se da análise do cenário atual para a implantação do Programa Produtor de Água na cidade de Itabira-MG, programa denominado Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, ainda em ...