Browsing Direito ambiental by Issue Date
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O direito de superfície sob a égide do Estatuto da Cidade e do Novo Código Civil
(2011)Resumo : Após o surgimento da superfície no Direito Romano, o instituto se desenvolveu gradativamente, sendo recepcionado por vários países. Sua inserção no panorama jurídico brasileiro pode contribuir de forma significativa ... -
Competência para o licenciamento ambiental : conflitos existentes e a regulamentação do art. 23 da Constituição Federal
(2013)O conflito de competências tem se mostrado um entrave para a efetividade e o bom andamento de processos de licenciamento ambiental, principalmente pela judicialização dos processos. O art. 23 da Constituição Federal de ... -
Convenção da diversidade biológica e os contratos de repartição de benefícios : uma análise sobre a empresa Natura
(2013)A presente monografia teve como objetivo delinear a forma como o conhecimento tradicional associado à biodiversidade vem sendo regulado juridicamente. Sobre o tema há pouco material disponível devido a relativa novidade: ... -
A aplicação do princípio da insignificância no Direito Ambiental Brasileiro
(2013)Resumo : O meio ambiente no Brasil foi levado à categoria de direito fundamental a partir da Constituição de 1.988, evidenciando a responsabilidade penal do infrator que está prevista no seu art. 225, § 3º, que dispõe ... -
Gestão do uso da fauna ex situ no Brasil
(2013)A gestão pública exerce um papel essencial na garantia do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a manutenção da qualidade do meio ambiente. No entanto, a gestão do uso da fauna ex situno Brasil é considerada ... -
A importância do direito internacional ambiental para a formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia
(2013)Resumo : O presente trabalho tem por objetivo verificar o papel desempenhado pelo desenvolvimento do direito internacional ambiental na sociedade contemporânea, em especial na formação da política comunitária do meio ... -
Aspectos jurídico-ambientais do mecanismo de desenvolvimento limpo no setor sucroenergético
(2013)Resumo : O presente trabalho tem por escopo a análise das questões ambientais e jurídicas referentes ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no setor sucroenergético brasileiro. Aborda diversos aspectos ligados à essa temática, ...