Navegação Direito ambiental por autor "Matos, Juliano José Figueiredo"
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Pagamento por serviços ambientais e reforma agrária : uma análise sistemática da legislação pertinente
Matos, Juliano José Figueiredo (2017)Resumo : O presente trabalho objetiva analisar o conjunto normativo e as iniciativas legislativas que regulamentam o programa de Pagamento por Serviços Ambientais, com o intuito de contribuir para a implementação de projetos ...