Navegação Direito ambiental por título
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Análise do processo de licenciamento ambiental municipal após a Lei Complementar 140/2011 : caso município de Aracaju / SE
(2016)Resumo: A Lei Complementar 140/2011 tem por objetivo fixar normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum ... -
Análise e aspectos legais da implantação do Programa Produtor de Água na cidade de Itabira-MG
(2015)Resumo : Este estudo trata-se da análise do cenário atual para a implantação do Programa Produtor de Água na cidade de Itabira-MG, programa denominado Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, ainda em ... -
A análise econômica do direito e o direito ambiental brasileiro
(2017)Resumo : O Direito Ambiental é entendido como uma disciplina sustentada em um tripé sendo que suas bases são formadas por aspectos Ambientais, Sociais e Econômicos. O entendimento da economia como uma das bases do direito ... -
Análise sobre a extrafiscalidade dos tributos como forma de promover o meio ambiente ecologicamente equilibrado
(2016)Resumo : O presente trabalho versará sobre a utilização dos tributos na esfera ambiental como estímulo à proteção do meio ambiente por meio de políticas públicas. Inicia com uma abordagem sobre o estudo do direito ao meio ... -
Análise sobre as áreas verdes protegidas na APA do Córrego Ceroula
(2017)Resumo : Esse trabalho monográfico apresenta uma análise sobre as áreas verdes protegidas da Área de Preservação Ambiental (APA) da Bacia do Córrego Ceroula, localizada em Campo Grande/MS. Para tanto, fez-se necessário ... -
Análise sobre as sentenças em procedimentos judiciais por crime ambiental distribuídos de 2015 a 2019 no município de Colombo PR
(2021)Resumo: Este trabalho trata das sentenças judiciais em procedimentos criminais contra o meio ambiente no Município de Colombo, abordando algumas definições técnicas, como princípio da insignificância, transação penal, ... -
Uma análise sobre o compliance ambiental e a legislação ambiental brasileira
(2021)A utilização de um programa de compliance ambiental como ferramenta para uma boa governança dentro das empresas, fortalece as atividades econômicas que contribuem para o desenvolvimento sustentável e a proteção ao meio ... -
Uma análise sobre o licenciamento ambiental de postos de combustíveis no Brasil e em Sergipe
(2017)Resumo : O mundo vive uma crise ambiental sem precedentes, em decorrência do uso inconsequente dos recursos ambientais ao longo do tempo. Essa crise, com as demonstrações pela própria natureza de que ela estava entrando ... -
Análise técnica e jurídica do procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos portuários no litoral do estado do Paraná : estudo de caso do licenciamento do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná
(2016)Resumo : A iniciativa de implantação do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná - TCPP, um terminal de uso privado previsto para a região de Ponta do Poço em Pontal do Paraná, resultou dos incentivos do Governo Federal ... -
Aplicabilidade de métodos alternativos para resolução de conflitos ambientais
(2016)Resumo : O presente trabalho consistirá em uma análise sobre a necessidade de fomento e de implantação de meios alternativos para a resolução de conflitos na esfera ambiental, como forma de efetivar a ... -
A aplicação da responsabilidade subjetiva no Direito Admnistrativo Ambiental e a eficácia na repressão aos ilícitos ambientais
(2023)Resumo: Este trabalho tem como propósito analisar se é possível a aplicação da responsabilidade subjetiva no direito administrativo ambiental, sem obstaculizar a repressão aos ilícitos ambientais e vulnerabilizar a proteção ... -
A aplicação do princípio da insignificância no Direito Ambiental Brasileiro
(2013)Resumo : O meio ambiente no Brasil foi levado à categoria de direito fundamental a partir da Constituição de 1.988, evidenciando a responsabilidade penal do infrator que está prevista no seu art. 225, § 3º, que dispõe ... -
Aplicação do princípio da publicidade para os organismos geneticamente modificados
(2015)Resumo : O presente trabalho visa demonstrar como vem sendo aplicada a legislação relativa ao princípio da publicidade e a rotulagem dos Organismos Geneticamente Modificados. Em princípio com a análise ... -
Apontamentos sobre a logística reversa das embalagens de vidro
(2016)Resumo : O presente trabalho objetiva o estudo da logística reversa com foco na reflexão acerca da sua aplicabilidade nas embalagens de vidro. O trabalho traz, inicialmente, uma abordagem acerca dos princípios aplicáveis ...