Navegação Direito ambiental por título
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A (i)legalidade da ocupação do solo urbano : a responsabilidade e soluções para a problemática ambiental dos loteamentos clandestinos
(2017)Resumo : O presente trabalho apresenta uma análise histórica-legislativa da urbanização e do surgimento dos loteamentos no Brasil. Tem como marco jurídico a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979), a partir da ... -
Impactos ambientais na agricultura : uma abordagem a luz do Licenciamento Ambiental Federal
(2016)Resumo : O desenvolvimento da agricultura tem mudado o ambiente natural ao quais todos se inserem. Estas mudanças, em sua grande parte, geram impactos ambientais sobre o meio biológico, sobretudo, na fauna e flora. Visando ... -
Impactos das diretrizes ESG para a efetividade da Política Nacional do Meio Ambiente
(2022)Resumo: O sistema brasileiro de gestão e defesa ambiental, fundado em arcabouço normativo consistente que, desde antes da Constituição Federal de 1988, já era previsto na forma da Lei n. 6.938/1981, ainda carece de efetivação ... -
Implementação de Taxas de Preservação Ambiental (TPA) : caso Bombinhas / SC e Fernando de Noronha / PE
(2017)Resumo : A questão ambiental vem assumindo notória relevância nos debates mundiais a respeito principalmente do desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente. Soluções que possam efetivar a relação harmônica entre ... -
A importância da criação de unidades de conservação como política ambiental aplicada : Parque Municipal da Lagoa do Peri
(2016)Resumo : O presente estudo possui como temática norteadora a evolução da conscientização ambiental no contexto internacional e, sobretudo, nacional, detalhando o apanhado histórico de políticas ... -
A importância da gestão ambiental na logística reversa
(2017)Resumo : O presente trabalho propôs-se buscar contribuição para o âmbito acadêmico, oportunizando a ampliação do debate sobre o tema e suas vertentes. O método de pesquisa empreendido segue natureza qualitativa, com abordagem ... -
A importância da prevenção na responsabilidade civil ambiental
(2014)Resumo : O objetivo central do presente trabalho é a análise da responsabilidade civil decorrente do dano ambiental. Preliminarmente, serão analisados institutos básicos que dizem respeito à responsabilidade civil, ao dano ... -
A importância de políticas públicas municipais de incentivo à produção orgânica aos pequenos produtores rurais e à diminuição do uso de agrotóxicos nas cidades de Santa Rita do Sapucaí e Careaçu/MG
(2016)Resumo : Com este trabalho, objetivou-se identificar, conhecer, analisar e registrar informações inerentes às políticas públicas sobre produção sustentável e redução do uso de agrotóxicos por pequenos ... -
A importância do direito internacional ambiental para a formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia
(2013)Resumo : O presente trabalho tem por objetivo verificar o papel desempenhado pelo desenvolvimento do direito internacional ambiental na sociedade contemporânea, em especial na formação da política comunitária do meio ... -
A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes por acumulação
(2014)Resumo : A sociedade contemporânea caracteriza-se pela presença inconteste dos chamados riscos globais, fruto da opção pelo sistema capitalista de comércio, que afetam, por mais das vezes, os bens jurídicos de caráter ... -
Inaplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador
(2017)Resumo : O artigo 225, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 aduz sobre a responsabilidade por dano ambiental, a qual sujeita o infrator a sanções de natureza penal, civil e administrativa. O presente trabalho ... -
Indicadores ambientais para gestão de resíduos aeroportuários e sua aplicação no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Tom Jobim - RIOgaleão
(2016)Resumo : Este trabalho apresenta informações metodológicas e bases de dados relacionados a geração de resíduos sólidos, tipologias e disposição associada a aeroportos. Considerando o contexto atual de ... -
A ineficácia das medidas de combate aos maus tratos de animais e a participação do Estado mediante políticas públicas
(2016)Resumo : O presente trabalho visa demonstrar que o quadro atual de penalizações contra o crime de maus tratos de animais é irrisória, não possui a efetividade para desestimular a prática de maus tratos, de modo que não ... -
Insegurança jurídica das Cotas de Reserva Ambiental
(2017)Resumo : Diante da dualidade do desenvolvimento econômico-social e a preservação do Meio Ambiente, o trabalho apresenta conceitos básicos aos quais facilitam a compreensão do significado, das características e da utilização ... -
A instituição da reserva florestal legal e o direito à indenização por desapropriação indireta
(2011)Resumo: A intervenção estatal na propriedade privada é feita sob os auspícios da supremacia do interesse público em relação aos interesses privados, mas não afasta a responsabilidade de indenizar os proprietários afetados ...