A política de educação especial do Município de Pinhais - PR (2008-2011) e o direito à educação inclusiva.

Abstract

Resumo: Esta pesquisa tem como objeto de estudo as políticas públicas de educação especial. Trata-se de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa sobre as políticas públicas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, implementadas na rede municipal de Pinhais - PR, no período de 2008 a 2011, estabelecendo-se relação com a efetivação do direito à educação. O trabalho está organizado em três partes além da introdução e considerações finais. Na primeira são apresentadas discussões sobre o direito à educação e, em especial, o direito à educação para as pessoas com deficiência. Situa o direito à educação escolar como direito social e como condição fundamental para acesso aos outros direitos humanos. Apresenta-se o movimento histórico sobre a política nacional referente aos alunos com deficiência até a aprovação da Constituição Federal de 1988 (CF). As principais referências teóricas utilizadas são: Bobbio (2004), Cury (2002), Mazzotta (2011), Jannuzzi (2004). A segunda parte discute a inserção do discurso da educação inclusiva no Brasil que a partir da década de 90 do século XX, influenciada por declarações e acordos internacionais, defende o direito à educação para as pessoas com deficiência em escolas comuns do ensino regular. Nesta parte, as principais referências teóricas são: Jannuzzi (2004) e Garcia (2004). A terceira parte, apresenta o "lócus da pesquisa", nos seus aspectos históricos, geográficos, políticos e educacionais, bem como os resultados e a análise dos dados sobre a implementação da política de educação inclusiva na rede municipal de educação de Pinhais e a configuração da educação especial tomando como referência as categorias de análise: Serviços da educação especial e apoio e Formação inicial e continuada. Foram analisadas leis, decretos, resoluções, deliberações e instruções normativas que norteiam as políticas de educação especial no município pesquisado, estabelecendo-se um diálogo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008a). Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e de questionários com questões abertas. Foram entrevistadas a gestora da Educação Especial e Inclusão do município, a Coordenadora do Centro de Atendimento às Deficiências Sensoriais, diretoras de 6 escolas municipais de ensino fundamental (anos iniciais) e a diretora da Escola Municipal de Educação Básica, na modalidade educação especial. Os questionários foram respondidos por 16 professoras e 3 pedagogas das escolas regulares e 6 professoras da escola especial. Para análise, os dados coletados foram organizados em categorias e subcategorias tendo como referência a análise de conteúdo de Bardin (2011). A pesquisa aponta que com a garantia do acesso à educação dos alunos com deficiência, o Sistema Municipal de Educação de Pinhais vem se estruturando para atender estes alunos nas classes comuns do ensino regular. A política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva no município está em processo, mas persistem desafios. Dentre eles, a questão da formação continuada dos docentes relacionada a necessidades evidenciadas na prática que incluam também revisão de conceitos e posturas.

Abstract: This research aims to object of study the public policies for the special education. This is a descriptive study, based on a qualitative approach on public policies for special education in the perspective of the inclusive education implemented in the schools of the city of Pinhais - PR, during the period of 2008 to 2011, establishing a connection with the achievement of the right to education. The paper is organized into three parts, besides the introduction and concluding remarks. The first part presents discussions on the right to education, and, in particular, the right to education for people with disabilities. Situated right to school education as a social right and as a fundamental precondition to the access to other human rights. It also shows the historical movement on the national policy regarding students with disabilities up to the approval of the 1988 Federal Constitution (FC), showing that the movement for the expansion of the access to school for these people occurs during the movement for a universal elementary education. The main theoretical references used are: Bobbio (2004), Cury (2002), Mazzotta (2011), Jannuzzi (2004). The second part discusses the integration of the discourse of inclusive education in Brazil, which from the 90's to the 20th century, influenced by international declarations and international agreements, defends the right to education for people with disabilities in schools of regular teaching. It also deals with the concepts of exclusion / inclusion on the social perspective and the national legislation. In this part, the main theoretical references are: Jannuzzi (2004), Garcia (2004e Poulin (2010). The third part presents the "locus of the research," in its historical, geographical, political and educational aspects, as well as the results and analysis of data on the implementation of inclusive education policy in the city of Pinhais and the current configuration of the special education basing the references on the categories of analysis: services of the special education and support, and initial and continuing training. Laws, decrees, resolutions, decisions and regulatory instructions that guide the special education policies in the city researched were analyzed, establishing a dialogue with the National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education (BRAZIL, 2008a). Data were collected through semi-structured interviews and questionnaires with open questions. We interviewed the manager of Special Education and Inclusion of the city, the Coordinator of the Center for the Assistance of Sensory Disabilities, 6 directors of schools of primary education (early years) and the director of the Primary and High School Institution, in a special education mode. The questionnaires were answered by 16 teachers and 3 pedagogues from the regular schools and 6 teachers from the special school. For the analysis, the data were organized into categories and subcategories supported by the content analysis of Bardin (2011).The research shows through the access to education of students with disabilities, coming from the new legal political milestones, the System of Education of Pinhais is being structured to support these students in ordinary classes of regular schools. The politics of special education in the perspective of inclusive education in the city is in a development process, but challenges remain. Among them it remains the matter of the continuing training of teachers related to the highlighted needs of the daily practice, which must also include review of concepts and attitudes.