Participação política e a nova gestão pública : a gestão da participação no orçamento público de Curitiba

Abstract

Resumo: A partir da década de 80, com o avanço da democratização, o Brasil passa a edificar uma variedade de instituições tendentes a incluir a participação da sociedade nos processos de decisão política. Dentre estas inúmeras instituições participativas, a participação da população nos orçamentos públicos, sobretudo municipais, se transforma em objeto da preocupação de um número significativo de pesquisas. Nesta última década, a partir da entrada em vigor de estatutos que colocam de maneira expressa a obrigatoriedade da participação da população nos processos orçamentários, proliferam-se diversos arranjos e desenhos institucionais no intuito de cumprir estas exigências legais. Curitiba é uma destas cidades que passa a adotar a participação da população no processo de construção de seu orçamento público por força destes constrangimentos legais. Nossa pesquisa trata das condições institucionais colocadas para a participação popular no orçamento público de Curitiba. Perguntamo-nos como são construídas as prioridades da sociedade civil no orçamento de Curitiba, bem como, se o desenho institucional e a dinâmica do Orçamento Público de Curitiba apresentariam condições para a institucionalização das prioridades advindas da sociedade civil.

Abstract: From the 80's, with the advance of democratization, Brazil is going to build a variety of institutions to include the participation of society in political decision-making. Among these many participatory institutions, public participation in public budgets, especially municipal, becomes an object of concern of a significant amount of research. In these last decade, from the entry into force of statutes that expressly put the obligatory participation of the population in budget processes and proliferate several arrangements and institutional designs in order to meet these legal requirements. Curitiba is one of these cities will adopt public participation in the construction of its public budget by virtue of these legal constraints. Our research deals with the institutional conditions set for the popular participation in public budget of Curitiba. We wonder how they are built the priorities of civil society in the budget of Curitiba, too, if the institutional structure and dynamics of public Curitiba Budget would present conditions for the institutionalization of the priorities arising from the civil society.