Aspectos regulatórios e competitivos da contratação de usinas térmicas a gás natural no Brasil

Abstract

Resumo: Instituídos a partir de 2004, os leilões para contratação de energia elétrica representam um importante elo entre a geração e a distribuição de energia dentro do novo modelo do setor elétrico brasileiro. Através deste mecanismo, os agentes geradores disputam entre si a venda do suprimento para as distribuidoras, vencendo aquele que oferecer a energia ao menor preço. Entretanto, a despeito da institucionalização destes leilões ter proporcionado bons resultados ao setor, quando se trata da contratação de energia elétrica por fonte térmica, especialmente a gás natural, este mecanismo tem apresentado alguns desvios. Isto porque a Petrobrás, principal empresa do segmento de gás natural no país, participa destes leilões de modo verticalmente integrado, fornecendo o gás natural para quase todas as usinas ao mesmo tempo em que disputa com estas os contratos de venda de energia elétrica para com as distribuidoras. Diante disto, este estudo pretende analisar os desvios competitivos ocorridos nos últimos leilões para contratação de energia elétrica por fonte térmica a gás natural no Brasil. Para consecução desta análise, esta dissertação abordará as principais mudanças regulatórias e institucionais ocorridas nos últimos anos no setor elétrico e no setor de gás natural brasileiro, o aumento da importância da geração de energia elétrica por fonte térmica no país, os critérios econômicos envolvidos na operação do Sistema Interligado Nacional, a metodologia dos leilões para contratação de energia elétrica, e por fim, a atuação da Petrobras enquanto supridor do gás e agente concorrente nos leilões de energia em ambiente regulado.