Eleição de diretores no Paraná : uma análise dos planos de ação na gestão das escolas estaduais de Curitiba - triênio 2012-2014

Abstract

Resumo: Esta tese aborda a eleição de diretores como instrumento de gestão democrática da escola pública no Paraná. Busca identificar os conceitos sobre participação democrática da comunidade escolar inscritos no Plano de Ação na Gestão da Escola do candidato eleito a diretor na Rede Estadual de Ensino de Curitiba para o triênio 2012-2014, no contexto das influências da diretriz "Gestão para Resultados" do Governo Beto Richa (2011-2014 - em andamento). A questão orientadora desta pesquisa partiu da reflexão crítica sobre as experiências democráticas de eleição de diretores no Paraná: Os Planos de Ação na Gestão da Escola revelam uma concepção de gestão democrática articuladora da relação entre a função social da escola e o enfrentamento às estruturas autoritárias e excludentes da escola? Partindo desse questionamento, esta pesquisa realiza um estudo documental constituído por quatro documentos básicos: o Decreto 3.505/2011 e o Contrato de Gestão; o Programa do Curso de Formação para Gestão Escolar; a Resolução 4.122/2011-GS/SEED, que exarou as orientações para elaboração dos Planos de Ação na Gestão da Escola dos cento e quarenta e nove (149) estabelecimentos estaduais de Curitiba que realizaram o processo de eleição. O estudo desses documentos forneceu indicadores da matriz do modelo de gerencialismo por contrato de resultados. Os dados empíricos dos Planos foram analisados com base nos referenciais das produções acadêmicas sobre gestão escolar e revisão da literatura desta área. Da interpretação analítica das concepções dos diretores sobre participação democrática da comunidade escolar foram destacadas as categorias: participação, eleição para diretor, planejamento, função social da escola e gestão colegiada. A pesquisa possibilitou interpretar que o processo de eleição de diretor implementado pelo atual governo inviabiliza-se como mecanismo capaz de radicalizar a democratização da escola. Assim, como efetivar a função social do diretor na perspectiva dos conceitos de justiça social, liberdade e democracia que constituíram a força motriz das lutas sociais do processo de redemocratização da sociedade na década de 1980? Conclui-se que permanece o desafio de construir a função social da escola, entendida como articulação entre a democratização das relações internas da escola e socialização do conhecimento como direito de todos os alunos.

Abstract: This thesis broaches the election of directors as an instrument of democratic management of public schools in Parana. It seeks to identify the concepts of democratic participation of the school community enrolled in the Schools Management Action Plan of the candidate elected director in the State Schools network of Curitiba for the triennium 2012-2014, in the influences context of the direction line "Management to Results" from Beto Richa's government (2011-2014 - in course). The leading question in it has arisen from critical reflection on the experiences of democratic election of directors in Paraná: Do the Schools Management Action Plans reveal a conception of democratic management articulating the relationship between the social function of the school and the confrontation of the authoritarian exclusionary structures in schools? Starting from this questioning, this research makes a documental study consisting of four basic documents: the Decree 3.505/2011 and the Contract of Management; the Content of the Training Course for School Management; the Resolution 4.122/ 2011-GS/SEED that drew up the guidelines for the preparation of the Schools Management Action Plans of one hundred forty-nine (149) state institutions of Curitiba which conducted the election process. The study of these documents provided indicators of the matrix model of managerialism by means of results contracts. Empirical data of the Plans were analyzed based on benchmarks of academic productions about school management and on literature review in this area. From the analytic interpretation of the directors' concepts on the democratic participation of the school community the categories: participation, election of directors, planning, social function of schools and collegiate management were highlighted. The research has made it possible to interpret that the process of directors' election implemented by the current government is unfeasible itself as a mechanism capable of radicalizing democratization in schools. Therefore, how could anyone put into effect the social role of the director in the perspective of social justice, freedom and democracy concepts that were the driving force of the social struggles in the process of redemocratization of society in the 1980s? There was the conclusion that the challenge of constructing the school social function, understood as the link between the democratization of the internal relationships in schools and the socialization of knowledge as the right of all students still remains.