Show simple item record

dc.contributor.authorAlmeida, Edir dept_BR
dc.contributor.otherCostaldello, Ângela Cássiapt_BR
dc.contributor.otherRaymundo, Giseli Valezipt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-24T14:59:50Z
dc.date.available2013-07-24T14:59:50Z
dc.date.issued2013-07-24
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31607
dc.description.abstractO Estudo do Impacto de Vizinhança, previsto na Lei 10.257/2001, conhecida por Estatuto da Cidade, surgiu como instrumento de política urbana, a fim de identificar, avaliar e analisar os impactos urbanos, positivos e negativos, decorrentes de empreendimentos ou atividades, quanto à qualidade de vida da população residente na vizinhança, bem como discutir as possíveis medidas mitigadoras e compensatórias a serem aplicadas. Para tanto, lei municipal deverá definir os empreendimentos privados ou públicos que dependerão da elaboração deste estudo para obtenção de licenças de construção, ampliação ou funcionamento, além de regulamentar outros pontos relacionados ao instrumento, tais como questões mínimas levadas em conta na avaliação; previsão, obrigatoriedade e vinculação de audiências públicas; extensão do termo vizinhança; formas de participação popular no Estudo de Impacto de Vizinhança, entre outros. Neste trabalho, apresenta-se a posição de vários doutrinadores acerca destes temas, de forma sistemática, com o intuito de fomentar a discussão sobre este novo instrumento de avaliação de impactos.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectVizinhançapt_BR
dc.subjectImpacto ambientalpt_BR
dc.subjectUrbanizaçãopt_BR
dc.titleAspectos gerais do estudo de impacto de vizinhançapt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record