• Login
    View Item 
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    O vício redibitório nas relações de consumo

    Thumbnail
    View/Open
    1438 DENNIS GUILHERME DE MACEDO BRAGAGNOLO.pdf (383.8Kb)
    Date
    2013-07-17
    Author
    Bragagnolo, Dennis Guilherme de Macedo
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Defesa do consumidor
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    A defesa dos consumidores é um dos elementos que têm maior discussão e aplicação prática nos dias atuais, o que acontece pela nova dinâmica das relações jurídicas, cada vez mais adaptada à produção de bens em massa e consumo desenfreado. A proteção de que adquire produtos remonta ao início da sociedade, mas adquiriu esta amplitude a partir do século VII com o surgimento, em todo o mundo, de diversos órgãos para informação e proteção dos consumidores. No Brasil, a maior conquista neste sentido ocorreu com a chegada do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, considerado pela imensa maioria dos teóricos como um grande avanço, apesar de algumas discussões e divergências. Com o advento do Código Civil, em 2002, abriu-se espaço para novas divergências, em especial acerca do conflito entre os dois códigos. O que se tem, na verdade, é a aproximação entre as duas fontes, pela similaridade de seus princípios, complementando uma à outra. Cada código possui um determinado campo de aplicação, primando, ambos, pelo equilíbrio da relação contratual. No campo da responsabilidade por vícios ocultos, as disposições do Código de Defesa do Consumidor trazem maiores benefícios ao seu destinatário, o consumidor, do que as do Código Civil, tendo em vista que o primeiro se caracteriza pela disparidade de condições entre as partes, sendo destinado às novas relações, caracterizadas pela produção em massa, enquanto o segundo se qualifica pela igualdade
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31589
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3066]

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Browse

    All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_typeThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_type

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV