Responsabilidade civil na cirurgia plástica

Abstract

A presente monografia analisa a responsabilidade civil do cirurgião plástico. Com a evolução da medicina e o maior acesso da população à justiça, o número de demandas que versam sobre o erro médico tem aumentado de forma significativa. São estudadas as características da responsabilidade civil do médico, sua natureza contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva, obrigação de meio ou de resultado. Aplica-se à relação médico-paciente o Código de Defesa do Consumidor, com a utilização da inversão do ónus da prova nele prevista. A questão do consentimento informado é também analisada. A cirurgia plástica é uma das especialidades médicas de maior crescimento no país, havendo discordância doutrinária acerca da natureza da obrigação do médico na realização de cirurgia com fim meramente estético, sendo no entanto tranquilo o entendimento jurisprudencial classificando-a como obrigação de resultado. É feita análise das posições divergentes, entendendo-se pela classificação da obrigação como de meio, não de resultado, pela presença do circunstâncias aleatórias capazes de modificar o resultado pretendido.