| dc.description.abstract | A divisão cartesiana da ciência é artificial, não obstante ser de grande utilidade didática. Dessa inegável artificialidade decorre que para a melhor análise e manejo de alguns fenômenos a interdisciplinaridade se demonstra indispensável. Exemplo disso é a busca pelo desenvolvimento que, em qualquer acepção do termo, exige uma análise da interdependência dos fenômenos econômico, social e institucional para a qual o estudo do Direito conjugado à Economia se mostra particularmente valioso. Contudo, apesar do tema desenvolvimento estar em voga, é surpreendente o pequeno número de estudos realizados no cenário nacional acerca de temas tão relevantes como a regulação da atividade bancária. Nesse contexto, o presente estudo perscruta a influência dos trabalhos realizados pelo Comitê da Basileia na regulação da atividade bancária no Brasil, levada a cabo pelo BACEN e baseada em atos normativos emitidos pelo próprio BACEN bem como pelo CMN. Tal investigação é realizada em três partes, as duas primeiras eminentemente descritivas, enquanto a terceira busca problematizar algumas questões. A primeira parte apresenta o CMN e o BACEN como agentes reguladores sui generis. A segunda procura fazer um apanhado dos trabalhos realizados pelo Comitê e os efetivos reflexos no cenário regulatório nacional. Já a última parte foca em alguns aspectos controvertidos concernentes a essa influência e às conseqüências possíveis da atividade regulatória. Por fim, ainda que com o anseio maior de semear dúvidas que de colher certezas, são feitas algumas considerações sobre o escopo do trabalho, levando em conta as preocupações jurídicas com o respeito e a efetivação dos preceitos e anseios constitucionais | pt_BR |
