Parâmetros de indenização no acidente do trabalho ou doença ocupacional

Abstract

O presente trabalho pretende tratar de parâmetros de indenização decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional, abordando principalmente decisões judiciais e doutrina referente ao tema. Para tanto, faz-se uma breve análise do instituto da responsabilidade civil, discorrendo-se quanto aos seus elementos e hipóteses em que é caracterizada de maneira geral. Após, examina-se a infortunística, demonstrando as características do acidente do trabalho, de forma a esclarecer a sua caracterização e comprovação através do preenchimento dos requisitos necessários, estreitamente relacionados ao instituto da responsabilidade civil. Assim, procede-se a um cotejo entre a responsabilidade civil e o conceito de acidente do trabalho diante da legislação brasileira. Por fim, passa-se a analisar as circunstâncias que devem ser consideradas ao se buscar o valor da indenização, visando apresentar parâmetros razoáveis para fins indenizatórios na infortunística, levando-se em consideração decisões jurisprudenciais