Novas perspectivas para uma velha questão

Abstract

O presente trabalho teve por intuito analisar, a partir da Proposta de Emenda Constitucional divulgada pelo Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra promovido pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, de que forma o limite da propriedade da terra poderia contribuir para a efetivação da reforma agrária brasileira. A PEC consistia em inserir um quinto inciso ao art. 186, da Constituição da República, o qual elenca os requisitos para cumprimento da função social da propriedade, a fim de que as propriedades rurais fossem, então, limitadas em 35 módulos fiscais. Iniciou-se a investigação a partir da conformação dos latifúndios no Brasil, com análise de dados históricos e de legislações dos períodos colonial, imperial e republicano. A questão agrária e a reforma agrária foram alvos da pesquisa, a fim de se contextualizar a luta pela terra no Brasil e explanar as diversas teorias e idéias acerca do tema, escolhendo-se um recorte temporal da segunda metade do século XX até dias atuais. Como conseqüência, imprescindível a análise do instituto da função social da propriedade consagrado pelo texto constitucional de 1988, em razão das peculiaridades em sua previsão legal e em sua aplicação pelos Poderes Executivo e Judiciário, a fim de entender as dificuldades encontradas para uma efetiva (re)distribuição de terras e renda, bem como pela sua pertinência no estudo do limite da propriedade da terra. Por fim, este instituto foi investigado, dando-se o enfoque nas possíveis contribuições à realização da reforma agrária brasileira, e na efetivação de direitos e garantias fundamentais e atendimento do interesse público